Notícias do Mundo Jurídico: Relator no Supremo vota a favor da união civil de homossexuais. A sessão é suspensa

Conforme o esperado, o ministro Carlos Ayres Britto, relator de duas ações sobre união civil de homossexuais analisadas na sessão desta quarta-feira (4) no STF (Supremo Tribunal Federal), se pronunciou a favor da iniciativa, alegando que a Constituição brasileira proíbe preconceito e que os casais gays sofrem com insegurança jurídica por não compartilharem direitos dados a casais heterossexuais. A leitura do voto durou quase duas horas. A sessão foi encerrada e deve ser retomada amanhã, quando os demais ministros falarão sobre a questão.

Supremo decide a favor da união estável homossexual

Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais homoafetivos. O ajuizamento das ações no Supremo foi um ato da Procuradoria-Geral da República e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento teve início na tarde desta última quarta-feira (4), momento em que o ministro Ayres Britto votou a favor de uma interpretação conforme a Constituição Federal, objetivando a exclusão de significado contrário ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo do art. 1.723 do Código Civil de 2002.

Para praticar: Primeira rodada de perguntas de Direito Constitucional

Olá a todos e a todas,

Inauguramos aqui mais uma sessão do blog, "Para praticar". Esta seção trará perguntas relativas a um assunto já abordado em sala de aula, de concursos ou não, abertas ou fechadas e vocês responderão no blog, através de um formulário do Google Docs.
Essas perguntas valerão 0,2 ponto cada para a primeira avaliação (AV1), no total de 02 pontos. Essas respostas são comentadas na sala de aula, e as de vocês serão colocadas numa planilha, que será contabilizado na hora de lançar a nota.
Porém esta postagem é apenas para avisar que, na verdade, eu não colocarei o link aqui, mas sim no menu horizontal que tem o mesmo nome "Para Praticar", do mesmo jeito que tá no destaque vermelho na foto abaixo.

Em caso de dúvida,pode entrar em contato com a professora ou com o monitor, através dos meios de comunciação possíveis.

Inté,

Moisés Saraiva de Luna
Monitor Direito Constitucional I
2º Semestre - Tarde (2011.1)
Universidade Regional do Cariri - URCA

Para entender mais: Sentidos da Constituição

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Aqui inauguramos uma série de artigos denominados Para entender mais. Eles tem a pretensão de trazer a informação da maneira mais sucinta possivel, mais didática, mais clara sem deixar de falar dos tópicos fundamentais, do que se é necessário para aquele assunto.

Estes artigos serão publicados a medida que a profa. for ministrando o conteúdo, para facilitar a fixação do que foi debatido, trazer novos ares, e principalmente prepará-los para a profundar a discussão.

Recomenda-se a leitura destes artigos logo o pós-aula, antes mesmo do estudo da disciplina na literatura de sua preferência, para ler - e entender - uma outra forma de abordagem, do mesmo assunto, que esclareca algumas dúvidas, ainda restantes, do que foi debatido e exposto em sala de aula.


O de hoje é Sentidos da Constituição, assunto da última aula.

Boa leitura!

Feliz e orgulhosa com as mudanças

Bem, de volta às conversas pelo blog, confesso-lhes que me sinto realmente muito feliz em contar com a super ajuda do Moisés nas atualizações feitas no blog. Além da felicidade, também ouso tomar o direito de sentir também um pouco de orgulho em saber que jovens assim são meus pacientes alunos e me honram ao passar vários 50 minutos de aula de suas vidas a ouvir meus devaneios e a copiar em seus cadernos meus hieróglifos do quadro.
Como vocês estão percebendo, está tudo se modernizando, têm palavras-chave no final dos textos, tem uma listagem mais compreensiva para fazer a busca e estamos programando ainda mais.
A fessora está chegando do Congresso Internacional de Direito Constitucional em Natal e promete repassar idéias e conhecimentos adquiridos nesse ínterim, através, também, do blog.
É isso aí, nos próximos dias, entraremos em contato.