EXERCÍCIOS DE REVISÃO - ESC

Bem, meus atentos e concentrados alunos, aqui estão algumas questões para serem analisadas como verdadeiras ou falsas, que vão testar o aprendizado de vocês e também se o trabalho da fessora está realmente surtindo efeito, não é?

Esse é apenas o começo, iremos exercitar o conhecimento através de exercícios desse tipo daqui por diante para auferir se os nossos esforços darão bons frutos.

Vamos lá, preparem-se, concentrem-se e analisem:

1.No sistema constitucional positivo do Brasil, os Municípios são integrantes da federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos Poderes da União e dos Estados.

2. Mesmo que o Presidente da República vete Projeto de Lei, por entendê-lo inconstitucional, o veto poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.

3. Se um Projeto de Lei acerca de matéria previdenciária foi rejeitado pelo Congresso Nacional, poderá ser reapresentado pelo Presidente da República na mesma legislatura, desde que em outra sessão legislativa.

4. Se o Presidente da República receber projeto aprovado pelo Congresso Nacional e não o vetar expressamente no prazo de 15 dias, seu silêncio terá o efeito de sanção.

5. Enquanto as Leis Ordinárias são aprovadas por maioria absoluta, as Leis Complementares o são por 2/3.

6. Leis Complementares, como as Emendas Constitucionais não se sujeitam à sanção ou a veto do Presidente da República.

7. Todo ato normativo proveniente do Congresso Nacional sujeita-se à sanção ou a veto do Presidente da República.

Acredito que, de início, essas 7 alternativas já vão dar assunto pra gente discutir no comecinho da próxima aula, quero que tragam o gabarito em mãos, certo?

Quem quiser comentar e responder aqui mesmo no blog, sinta-se à vontade.

Até quarta!!!